A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no mês passado pelo Congresso e que previa a criação de 188 nov...
A presidente Dilma Rousseff vetou
integralmente o projeto de lei aprovado no mês passado pelo Congresso e
que previa a criação de 188 novos municípios. Conforme publicado no
Diário Oficial da União, a presidente justificou o veto com base em uma
análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento
de municípios para o cofre do governo.
Por controle de gastos, Dilma veta a criação de novos municípios.(Foto: Júnior Ramalho/Ascom/PMSC)
“A medida permitirá a expansão
expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de
despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será
acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá
maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação
dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios
menores e com maiores dificuldades financeiras”, diz o despacho assinado
pela presidente.
Dilma já havia declarado, em outubro,
que a criação de municípios deveria seguir critérios técnicos objetivos
para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de
cidades inviáveis e jogo político durante o processo.
O plenário do Senado aprovou no dia 16
de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a
fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188
distritos passariam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o
projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a
criação de municípios até a definição de critérios nacionais.
A maioria dos novos municípios seria
criado nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará. Pela proposta enviada pelo
Congresso, os novos municípios precisam ter no mínimo 12 mil habitantes
se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste; e 6
mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Outra condição é que mais da
metade dos habitantes das cidades sejam eleitores.
Portal Terra
Fonte:SEnoticia.com.br
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