sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Moradores das comunidades Colônia Miranda e Timbó serão os próximos beneficiados com acesso a moradia própria através do Plano Nacional de Habitação Rural - PNHR.

Na tarde desta terça-feira (11/12/13), 16 (dezesseis) moradores da Colônia Miranda e 11 (onze) do Povoado Timbó assinaram os contratos de construção das suas casas. A assinatura aconteceu na agência da Caixa Econômica Federal em São Cristóvão.

Estiveram presentes o Diretor Presidente da Ação Popular e Cidadania João Bebe Água, Eldro Cardoso da França, o engenheiro responsável pela construção, Julio Nascimento Junior, além de Marcos Santana, sócio e colaborador da ACIJOBA. Pela Caixa se fez presente o Sr. João Roberto, Gerente da Agência Sergipe Del Rey.

Criado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR tem como objetivo subsidiar a produção de unidade habitacional aos agricultores familiares e trabalhadores rurais e abrange todos os municípios nacionais, independentemente do número de habitantes.

Os recursos para produção da unidade habitacional são oriundos do OGU e são concedidos diretamente às pessoas físicas, trabalhadores rurais ou agricultores familiares, organizadas sob a forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.

O PNHR é um programa de habitação do Governo Federal, de responsabilidade do Ministério das Cidades e executado pela Caixa Econômica Federal.

A ACIJOBA é a entidade responsável pela organização do grupo de beneficiários e pela produção das unidades urbanas.

Cabe ainda a ACIJOBA como entidade organizadora:

• Elaborar o estudo prévio de viabilidade da proposta/projeto de intervenção.
• Apresentar a proposta/projeto de intervenção à CAIXA.
• Organizar e indicar o grupo de beneficiários.
• Promover ou construir ou concluir/reformar/ampliar as unidades habitacionais rurais.
• Participar no investimento com aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, quando houver.
• Acompanhar e medir a execução das obras e serviços do empreendimento, por meio de RT ou ATEC contratada.
• Executar o trabalho técnico social junto aos beneficiários.
• Adotar os procedimentos administrativos e judiciais contra o beneficiário que deixar de cumprir suas obrigações contratuais e, em conseqüência, prejudicar o fiel cumprimento do TCP pela Entidade organizadora.

Com a assinatura do contrato deste grupo a ACIJOBA já contabiliza 47 (quarenta e sete) trabalhadores rurais, a maioria deles mulheres marisqueiras que tiveram acessa a moradia própria em São Cristóvão através do PNHR.

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