quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Contribuintes reclamam de aumento abusivo da Taxa de Iluminação Pública em São Cristóvão

Moradores de São Cristóvão se reuniram na noite desta segunda-feira (27), na Associação de Moradores do Conjunto Eduardo Gomes, para definir medidas de combate ao aumento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) de até 430%.
Em alguns casos o aumento chegou a mais de 400%.(Divulgação)
Em alguns casos o aumento chegou a mais de 400%.(Divulgação)
20140127_203811A reunião, que contou com a participação de aproximadamente 120 pessoas, entre líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada, teve ainda a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que discutiram com a comunidade local as medidas judiciais a serem adotadas, a fim de derrubar o aumento da tarifa no Judiciário.
Orácio Oliveira, um dos organizadores da reunião, destacou a importância da reunião e as medidas judiciais que serão adotadas.
“A reunião foi bastante proveitosa e esclarecedora. Nela os advogados tiraram todas as dúvidas e mostraram qual o caminho que devemos seguir para barrar esse reajuste exorbitante na Justiça de São Cristóvão. Esse é o início de uma luta que será vitoriosa, assim como já aconteceu em março de 2012 quando a população unida conseguiu derrubar aquele reajuste ilegal”, lembra Orácio Oliveira.
Além da população, a reunião contou com as presenças dos vereadores: Paulo Júnior (PSL), Geverton Pereira (PSD), Vanderlan Correia (PMDB) e Cláudio Chagas (PMDB), que representaram a Câmara Municipal.
Relembre
20140127_203733A Taxa de Iluminação Pública (TIP) foi criada na 2ª gestão do ex-prefeito Armando Batalha, em 2001. Com apoio da Câmara de Vereadores, em novembro de 2011 o ex-prefeito Alex Rocha encaminhou para o Poder Legislativo o Projeto de Lei de Nº 19, reajustando a taxa em até 300%. Porém, a medida do prefeito foi revogada pela Câmara de Vereadores, após uma ampla mobilização popular. Com a revogação, a Prefeitura voltou a cobrar a taxa que era cobrada antes da alteração feita pelo ex-prefeito Alex Rocha. Agora, a pedido da prefeita Rivanda Batalha, a Câmara Municipal aprovou em 19 de fevereiro de 2013, o Projeto de Lei de Nº 001, revogando a Lei Complementar de 22 de abril de 2012, que havia sido anteriormente revogada pelos vereadores da bancada de sustentação do ex-prefeito Alex Rocha, reativando assim a taxa abusiva.
Energisa 
Mesmo estando revogada, a empresa distribuidora de energia elétrica (Energisa) continuou cobrando indevidamente a taxa com o aumento de 300% durante seis meses. Após denúncia de moradores ao Ministério Público, a Energisa foi obrigada a devolver mais de R$ 1 milhão aos moradores do município.
Vereadores que votaram contra
Dos 15 vereadores em São Cristóvão, somente os parlamentares Vanderlan Correia (PMDB), Paulo Júnior (PSD), Cláudio Chagas (PMDB) e Geverton Pereira (PSD) votaram contra a proposta da prefeita Rivanda Batalha. Os demais votaram a favor da aprovação do aumento da taxa. O fato curioso, é que o vereador Michael Almeida, que votou contra o aumento da taxa na gestão de Alex Rocha, agora, na gestão da prefeita Rivanda Batalha, votou favorável ao aumento do reajuste da taxa. Já o vereador Jorge Lisboa, que havia votado a favor do aumento na gestão de Alex Rocha, dias depois usou a tribuna da Câmara se mostrando arrependido, alegando que não teve tempo para ler o projeto, que tramitava em caráter de urgência. Infelizmente, o vereador confirmou sua posição e votou favorável ao novo aumento da taxa.
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Redação SE Notícias

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