segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Prefeitura de São Cristovão

PESSOAS QUE TRANSPORTAM CRIANCAS DE ATÉ 07 ANOS EM MOTOCICLETAS EM SAO CRISTOVAO. Não é difícil encontrarmos pelas ruas da cidade, crianças sendo transportadas irregularmente em motocicletas. Essa é uma triste realidade e que pode trazer graves consequências. Motocicleta é o que mais mata e aleija no transito. De acordo com o artigo 244, inciso V do CTB (Código Nacional de Trânsito Brasileiro), “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenham nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança: Infração – gravíssima (7 pontos); Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação.” . Em São Cristóvão,os cidadãos que forem pegos realizando esse tipo de transporte, serão também enquadrados em processo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exporem Crianças a situações de risco. Será realizada por 15 dias, campanha de educação e orientação. Após, responderão processo. Essa é uma ação feita em parceria entre Agentes da Infancia, Conselhos Tutelares, SMTT e O Judiciário do município, representado pelo Juiz de Direito, Manoel Costa Neto, todos na campanha, em prol de segurança e tranqüilidade no transito, garantindo os direitos das crianças sancristovenses. Fotos: Divulgação/net

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