quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Defensoria não descarta mover Ação Civil Pública em face do município de São Cristóvão

Representantes dos moradores de São Cristóvão procuraram a Defensoria Pública do Estado de Sergipe para denunciar a abusividade na taxa de iluminação pública no município e pedir o apoio dos defensores públicos Paulo Cirino e Eric Martins para fazerem a defesa da população carente que se sente lesada pela cobrança.
Moradores foram recebidos em audiência na Defensoria Pública para definir medidas de combate ao aumento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) de até 430%.(Foto: Débora Matos)
Moradores foram recebidos em audiência na Defensoria Pública para definir medidas de combate ao aumento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) de até 430%.(Foto: Débora Matos)
Além de cópias de faturas de energia, as quais comprovam um reajuste de mais de 400%, os defensores públicos também tiveram acesso a um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, planilhas, projeto de Lei e outros documentos.
 Os Defensores tiraram todas as dúvidas e mostraram qual o caminho que a população deve seguir para barrar o reajuste abusivo.(Foto: Debóra matos)

Os Defensores tiraram todas as dúvidas e mostraram qual o caminho que a população deve seguir para barrar o reajuste abusivo.(Foto: Debóra matos)
De acordo com Orácio Oliveira, o projeto de lei nº 01/2013 que reajusta a contribuição pública foi aprovado pela Câmara de Vereadores de forma arbitrária. “Não foram obedecidos os regimentos legais da Casa, onde os vereadores não tiveram acesso à lei para analisar e durante a sessão esta lei não foi lida, sendo aprovada sem nenhum conhecimento ou aprofundamento por 09 votos a 4”, denunciou. “Além disso, há comunidades que não tem iluminação pública e a cobrança está inserida nas faturas”, disse indignado.
O defensor público Paulo Cirino afirmou que a documentação será analisada. “Se for comprovada a cobrança abusiva vamos ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir o direito da população hipossuficiente”, garantiu.
Para o defensor público Eric Martins, a contribuição é constitucionalmente exigida. “Há uma previsão constitucional e a cobrança não é ilegal, no entanto, o que está sendo aqui questionado é o aumento que varia de 200 a 400 por cento na conta do consumidor que tem dificuldade para pagar”, esclareceu.
De acordo com Eric Martins, a Defensoria Pública vai analisar a legalidade da lei e conferir se obedece aos tramites legais do processo legislativo; qual a base desse reajuste; justificativa para o aumento e se a população carente tem condições de arcar os índices.
por Débora Matos, da Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública

Fonte:SEnoticias.com.br

Nenhum comentário: