quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Tribunal de Contas Manda Suspender repasses a ONGs de São Cristóvão por Irregularidades

 
Sergipe
        
 
19/2/2015 16:30:45
TCE SUSPENDE REPASSES DE RECURSOS A NOVE ENTIDADES COM INDÍCIO DE IRREGULARIDADE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 19, a expedição de medida cautelar determinando a suspensão de todos os repasses de verbas públicas – Estadual e Municipais – para nove entidades que apresentaram indícios de irregularidades na gestão dos recursos que lhes foram destinados pela Assembleia Legislativa (Alese), entre os anos de 2002 e 2013.

Com efeito válido até decisão plenária sobre a matéria, a cautelar foi proposta pelo conselheiro-relator, Clóvis Barbosa de Melo, em processo que avaliou a situação de 11 das ONGs indicadas pelo Ministério Público do Estado por meio de representação protocolada no TCE.

Em meio aos indícios de irregularidades mais comuns apontados pelo relator estão a ausência de prestações de contas; pagamentos realizados em espécie, quando deveriam ser efetuados por cheque nominal ao credor; e uma série de gastos com finalidades distintas sem comprovação da realização dos serviços.

O relator também citou diversas situações específicas. No caso da ONG ‘Deus é Tudo’, por exemplo, em 2008 foi informado gasto com reforma da sua sede, mas uma visita técnica indicou que o prédio jamais sofreu reparos.

Já a ‘Sociedade Beneficente e Cultural de Sergipe’, apesar de informar que parte das verbas foi utilizada no pagamento do aluguel da sede, a documentação dos autos demonstra que o endereço da entidade diverge daquele pelo qual o aluguel é pago.

Outro caso destacado foi o da ONG ‘Instituto Beneficente Cidade Nova’, que apesar de apresentar, segundo a equipe técnica do TCE, uma realidade jurídica deplorável, destinou R$25mil (2011) e R$34.750 (2013) ao pagamento de honorários advocatícios, sem comprovação de qualquer serviço. A mesma entidade destinou R$50.200 para a festa do Dia do Trabalhador, sem que fosse demonstrada a ocorrência do evento.

Também estão na relação de ONGs que apresentaram indícios de irregularidades a ´Associação de Apoio à Capacitação Profissional e Assistência Social e Cidadania Fundação Zezinho da Everest´, a ´Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Queimadas´, a ´Associação de Moradores do Povoado Lagoa do Forno´, a ´Federação das Associações de Moradores de Aracaju´, a ´Associação Sergipana de Produtores de Eventos´ e a ´Beija Flor Produções Artísticas´.

Ainda conforme a decisão, caso não seja cumprida a determinação cautelar, recairá, pessoalmente, multa administrativa no valor de R$50mil ao ordenador de despesa que autorizar o repasse. Ademais, será determinado à Alese que remeta todas as prestações de contas das entidades faltantes no prazo de 45 dias.

No julgamento, presidido pelo conselheiro Carlos Pinna, compuseram ainda o colegiado o conselheiro Carlos Alberto Sobral e os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa.

Fonte: faxaju.com.br

Um comentário:

G FILHO disse...

“Instituto Deus é Tudo” (gestão atual) “Fundação Zezinho da Everest” (gestão anterior). E nós?