sexta-feira, 5 de junho de 2015

As "vantagens da renuncia de Rivanda Farias Batalha", Por Thiago Braga no Jornal de Sergipe

O foro privilegiado foi criado para defender as autoridades, que exercem cargos e funções relevantes ao Estado, da má-fé e dos interesses arbitrários de juízes e de pessoas influentes nas decisões de primeira instância. Ele impede, por exemplo, que a Presidente da República fique sujeita ao afastamento do seu cargo por decisão de um juiz de primeiro grau, evitando, pois, complicações a operacionalidade da Política. 

Apesar de seu efeito protetor para o modus operandi da Política e da Justiça, o fórum privilegiado tem sido visto como um mecanismo de apadrinhamento da Justiça para com os poderosos. Talvez, o próprio nome (foro privilegiado) ajude na confusão do seu importante papel sendo melhor chamá-lo de “foro de reserva”. 

O fato é que desde o caso do Deputado Federal Ronaldo Cunha Lima (2007), quando este foi acusado por tentativa de homicídio contra um adversário político no Estado da Paraíba, ficou mais nítido para muitos membros da sociedade política (senadores, deputados, governadores, prefeitos, dentre outros) que o foro privilegiado não poderia mais ser usado como um instrumento para se tirar proveito da própria torpeza. Sendo assim, não há mais tantas vantagens de se usar um meio jurídico que foi criado justamente para nunca ser usado. Afinal, a idéia de que as autoridades no Brasil são intocáveis só começou a ser desfeita a partir dos escândalos nacionais do Mensalão Tucano e do PT. 

Com isso, muitos políticos, incluindo a agora ex-prefeita Rivanda Farias Batalha, usa o discurso republicano da igualdade jurídica para renunciar ao mandato e ao foro privilegiado e, assim, ser julgada em uma vara comum como uma “reles mortal”. Tal mecanismo, entretanto, se trata de manobra política para evitar a cassação do cargo junto com os seus direitos políticos e a inelegibilidade para futuras eleições. Ao renunciar o cargo em menos de vinte quatro horas após as denúncias, a ex-prefeita Rivanda Farias Batalha, reforça as suspeitas de participação no esquema fraudulento das licitações da merenda escolar e envia uma mensagem política para os cidadãos: ela é mais rápida que a oposição e se considera mais esperta que a população. Isto porque evitou que a instauração do processo político-parlamentar de cassação ou processo de apuração de crimes de responsabilidade (impeachment) fosse feita quando ainda era prefeita, criando uma situação jurídica que evita (ou pelos menos adia) a inelegibilidade para qualquer possível mandato nos próximos oito anos.

Deixando bem claro: a lei de Ficha Limpa diz que os políticos que renunciarem a seus mandatos DESDE o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do DF ou Lei Orgânica do Município ficarão inelegíveis por oito anos. Rivanda Farias Batalha pediu para sair antes que o jogo começasse. 

Além disso, se confirmada as denúncias, sua renúncia cria maiores procrastinações visto que não será julgada como autoridade evitando, pois, ser enquadrada de imediato na Lei de Ficha Limpa onde teria um julgamento mais ágil (sem muitas instâncias e recursos) e com maiores riscos do órgão colegiado aprovar a inelegibilidade dela. Como cidadã sem o foro privilegiado, uma possível futura candidatura ficaria barrada somente na segunda instância (desembargadores), porque quem dá a primeira é o juiz. 

Até lá, a morosidade dos mecanismos judiciais criaria um cenário político para os Batalhas atuarem fortemente nas eleições municipais de 2016, sendo possível a candidatura da ex-prefeita uma outra vez já que seu marido condenado pela Justiça Eleitoral, Armando Batalha, teria a candidatura impugnada se resolvesse se candidatar. Rivanda Batalha sempre foi o coringa do jogo de cartas marcadas do “líder político” - como gostam de dizer seus aliados mais próximos - Armando Batalha.

Se continuasse no poder, a ex-prefeita seria julgada pelo Tribunal de Justiça. Daí deriva a seguinte pergunta: Para ela seria melhor ser julgada como autoridade com foro privilegiado dentro do Tribunal de Justiça ou como uma cidadã com fortes conexões políticas que podem adentrar nas instancias inferiores da Justiça que tem menos força para enfrentar pressões? Armando Batalha continuará jogando as cartas. Basta saber até quando ele conseguirá usar o seu coringa. 

Por Thiago Braga da Silva, cidadão de São Cristóvão, professor de Geografia, estudante de Economia (UFS) e analista político.

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