segunda-feira, 1 de junho de 2015

Nota oficial
A Prefeitura Municipal de São Cristóvão, diante dos fatos veiculados pelo Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, ressalta a importância do jornalismo de cunho investigativo no Brasil e não se opôs em momento algum em receber os representantes da emissora, tendo compromisso com os princípios que norteiam a administração pública.
A reportagem deixou clara a existência de conluio entre empresários para fraudar licitações, o que, lamentavelmente, atinge mais de 30 municípios no Estado de Sergipe, vitimando também o Município de São Cristóvão.
Por tais razões, adotará as seguintes providências:
A) A partir do dia 1/06/2015, fica afastado do cargo o pregoeiro Marcos Muniz;
B) O processo de licitação citado na reportagem do SBT será automaticamente suspenso, inclusive os pagamentos e fornecimento de qualquer produto ou serviço;
C) Para evitar qualquer prejuízo no fornecimento de merenda, serão adotadas as medidas necessárias à contratação imediata, nos termos da lei;
D) Será instaurado um processo administrativo para apurar os fatos veiculados na imprensa;
E) A prefeita Rivanda Batalha vai adotar as providências jurídicas e mover as ações necessárias em face do empresário Celio França, diante das calúnias praticadas, inclusive sem qualquer prova das alegações, considerando que a Prefeita Rivanda Batalha repudia de forma veemente as condutas citadas pelo SBT.
A Prefeitura Municipal esclarece ainda que o ex-secretário Armando Batalha de Gois encontra-se afastado do cargo desde agosto de 2013 por motivos de saúde.
Por fim, considerando a necessidade de preservar o patrimônio público e os demais princípios administrativos, a Prefeitura se compromete a colaborar com o Ministério Público e com o Poder Judiciário nas investigações e nos desdobramentos processuais das ocorrências que foram veiculadas na imprensa, deixando todas as informações bancárias, telefônicas e fiscais à disposição das autoridades.
São Cristóvão, 01/06/2015.

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