Empresário denuncia fontes clandestinas Empresário denuncia fontes clandestinas de água mineral no interior do Estado e diz qu...
| Empresário denuncia fontes clandestinas |
| Empresário denuncia fontes clandestinas de água mineral no interior do Estado e diz que pode está sendo alvo de falsificação |
| Empresário diz que está sendo alvo de falsificação (Foto: Reprodução TV Sergipe) |
A operação do Ministério Público e da Polícia Civil que apreendeu cerca de 200 galões vencidos de água mineral, no município de Propriá, continua repercutindo. De acordo com a investigação do Ministério Público realizada pelo promotor Peterson Almeida, proprietários de mercearias, bares, lanchonetes e distribuidoras aproveitavam da fiscalização precária e durante a madrugada enchiam os galões de água mineral em fontes clandestinas. Os galões tinham sete anos de uso, quando a determinação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é que os vasilhames de 10 e 20 litros tenham validade de três anos.
A investigação apontou que os galões eram abastecidos de forma indiscriminada e que saiam das fontes rotuladas e galões sem higiene e com o prazo de validade vencido. Um comércio com lucro superior a 200%. Durante a operação, um distribuidor chegou a admitir a pratica e disse que para encher os vasilhames pagava R$ 1,60 e vendia os galões a R$5, ou seja, lucro de 212,5%.
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| Advogado orienta consumidor a denunciar vasilhames fora da validade (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Nesta quinta-feira, 8, o proprietário das marcas Santa Cecília e Indiana que foi citado pelo Ministério Público como sendo um dos investigados falou ao Portal Infonet que não entende porque foi citado como sendo parte de uma investigação. De acordo com José Alves as marcas são legalizadas e atendem as determinações do DNPM.
José Alves acrescentou que o fato das marcas serem as mais vendidas do Estado pode estar sendo alvo de concorrentes e de fraudadores que estariam usando as marcas. “Existem vários fontes clandestinas no interior. Em Itaporanga tem uma fonte que fica no caminho da BR que vai para Salvador, onde um grande número de caminhões para para abastecer os galões, inclusive as tampas são vendidas na beira da estrada sem nenhuma fiscalização. Rótulos e lacres são fáceis de serem falsificados”, denuncia Alves que cita outra fonte clandestina na cidade de Capela.
“Comecei a realizar uma investigação particular de falsificação da água mineral Santa Cecília, mas infelizmente não tive provas concretas sobre essa falsificação”, salienta.
Consumidor
O mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP e especialista em direito das relações de consumo também pela PUC/SP, Winston Neil, ressalta que ao se deparar com um vasilhame vencido, o consumidor deve procurar a Delegacia do Direito do Consumidor. O advogado orienta que o consumidor leve o galão para que o produto passe por uma vistoria.
Questionado sobre as penalidades, Winston ressalta que expor a venda um produto fora da adequação legal é crime. “Esse vasilhame passará por uma vistoria onde constatada o vencimento do produto através de um laudo é instaurado um procedimento. É um crime considerado grave onde a pena é de dois a cinco de prisão”, enfatiza Neil.
Por Kátia Susanna
Fonte:Infonet.com.br
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