Antes tarde do que nunca -- Messias Gonçalves A população brasileira vive a presenciar em praticamente todos os estados da federação, ...
Antes tarde do que nunca -- Messias Gonçalves
A população brasileira vive a presenciar em praticamente todos os estados da federação, as mobilizações de policiais militares, lutando por melhores condições de trabalhos, como as promoções atrasadas, jornada de trabalho digna e além das melhorias salariais. São reivindicações mais do que justas.
Porém, o que a sociedade que paga os salários desses trabalhadores especiais, não coaduna são com as práticas desenvolvidas por alguns isoladamente, que infelizmente, encontram respaldo dentro das tropas. Todo ao entrarem para as briosas policias militares, sabem que estão assumindo compromissos para com a pátria, o estado e a sociedade. E que são regidos por regulamentos específicos.
Já ocorreram conflitos no Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e agora, com proporções acima do racional, na Bahia. Fugiram de todas as regras aceitáveis pela sociedade. Até porque a Bahia vem desenvolvendo desde 2006, a valorização da categoria. Lá, de acordo com Associação dos Oficiais da Policia Militar (AOPM), o rendimento bruto inicial do soldado é de R$ 2.117,22, maior do que a média nacional de R$ 1.020,00.
Mesmo que venha finalizar essas manifestações na Bahia, com certeza continuarão em outros estados, e até mesmo retornarão os que já realizaram algum tipo de manifestações, como é o caso de Sergipe, onde temos o segundo melhor salário do País. Só pagamos menos que o Distrito Federal, pois lá quem paga as folhas dos PM´S e Bombeiros Militares, assim como a Polícia Civil, é o governo federal, fruto do Fundo Constitucional, criado no governo tucano de FHC.
Na câmara dos deputados, tramitam inúmeros projetos de emenda constitucional, visando unificar os salários dos militares em todo o território brasileiro. O mais conhecido é a chamada PEC 300, de autoria do deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, sugere o piso de 3,5 mil. Para muitos, inclusive os próprios policiais militares, apostam, pois acreditam que seja esse projeto a solução para os seus problemas.
Mas, essa PEC não resolverá os problemas, se nela, não deixar claro que a partir da sua aprovação e conseqüentemente da sua aplicação, passe para o Fundo Constitucional todas as folhas dos estados de todas as corporações. Nos moldes e nas legislações vigentes, nenhum estado terá capacidade financeira e orçamentária para cumprir.
Cabem as lideranças dos movimentos buscarem junto as bancadas no congresso, com os avais dos governadores, sensibilizar o governo federal, da necessidade de instituir a carreira dos militares, bombeiros e policiais civis, como carreiras de estado e não de governo, chamando para si, a obrigação de arcar com essas despesas.
Não deixem que essa PEC se transforme como a lei do Piso do Magistério que a maioria dos estados e municípios não estão cumprindo. Em muitos casos, é por que não tem recursos mesmo, embora saibamos que também existem governadores e prefeitos que não se esforçam para cumprirem.
É preciso maturidade e equilíbrio, para perceberem onde estão as possíveis soluções definitivas. Mesmo que venha a PEC 300, não terminarão esses movimentos. Só farão adiar.
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