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SÃO CRISTÓVÃO E O GRANDE ROSA ELZE: O DESAFIO DA GOVERNANÇA DE DUAS CIDADES NUM SÓ MUNICÍPIO – PARTE III

Marcos Antônio de Azevedo Santana*

Na década de 80, como hoje, faltava e falta à municipalidade sancristovense capacidade instalada e estrutura político-administrativa suficientemente ágil e qualificada para articular recursos de todas as naturezas para a produção e oferta de bens e serviços para a população. Não obstante esta realidade de fragilidade institucional o município de São Cristóvão recebeu um pesado encargo oriundo da implantação em seu território de um novo núcleo residencial e, consequentemente, as demandas da população que ali viriam residir. Estava evidente que a administração municipal não dispunha de recursos humanos e materiais para exercer a gestão do núcleo que nascia. Somente com a ocupação do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes o município recebeu um contingente aproximado de 14.000 novos moradores em pouco mais de um ano. Junto com esse contingente, também vieram às ocupações ilegais nas áreas do entorno do conjunto. O que fez se espraiar os problemas sociais e ambientais no município.

A ausência do poder público municipal no atendimento das necessidades básicas atribuídas constitucionalmente ao município principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988 foi sempre justificada pela forma unilateral como que o Governo Estadual implantou e construiu os principais conjuntos residenciais na região. A municipalidade sequer gerenciou alguns dos principais serviços públicos, onde o caso mais notório é o do transporte público. Objetivamente, na região do Grande Rosa Elze não há linhas de ônibus intra-municipal, mas sim intermunicipais, ligando a região ao centro de Aracaju, para onde se desloca diariamente a maioria dos trabalhadores que ali residem. Fato que pode ser evidenciado pelo gerenciamento do transporte público que é efetuado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju. Este é um problema que está na ordem do dia e será agravado se efetivamente a Prefeitura Municipal de Aracaju fizer realizar, como está propagando, o processo licitatório para a concessão de transporte público. Como se sabe este certame só atenderá as necessidades intra-limites e mais uma pergunta precisa ser respondida: como serão atendidos os cidadãos residentes nos aglomerados urbanos fora dos limites da Capital?

Além disso, um dos principais problemas enfrentado pela administração municipal da “Velhacap” no que diz respeito à formação de uma economia urbana municipal que se configure como atrativa para novos capitais reside no fato de que a população economicamente ativa residente nesta região trabalha, consome e busca lazer em Aracaju gerando renda e ou tributos para os cofres da Capital, mas, como é de direito, continua exigindo a prestação dos serviços públicos do município de São Cristóvão.

Dos núcleos residenciais que formam o Grande Rosa Elze, aquele implantado e dotado de melhores condições de infraestrutura é o Conjunto Eduardo Gomes. Diferentemente deste, os demais núcleos foram implantados sem pavimentação e drenagem pluvial, sem sistema de coleta de esgotos e abastecimento de água. Os Loteamentos Rosa Elze e Rosa Maria, implantados na década de 70, somente tiveram suas primeiras ruas pavimentadas no início da década de 90. A incapacidade da gestão pública para dotar de pavimentação, drenagem e coleta de esgotos persiste. Mesmo para efetuar a manutenção de vias pavimentadas a municipalidade tem se mostrado incapaz. Uma vez que a pavimentação asfáltica do Conjunto Eduardo Gomes feita nos primeiros anos da década de 80 só teve o primeiro recapeamento em meados de 2009. Serviço este que foi executado pelo Governo Estadual somente nas vias consideradas de maior tráfego.

Fatores como estes contribuem de maneira significativa para que a população residente no Grande Rosa Elze não se sinta parte integrante de São Cristóvão. Comumente ao serem inquiridos sobre seus locais de moradia, os residentes desta região apresentam como respostas: Eduardo Gomes, Rosa Elze, Rosa Maria, etc., mas dificilmente é dito: “que se mantém residência no município de São Cristóvão”. Há de maneira clara uma crise de identidade instalada. Isso tem muito a ver com a gênese da formação da região. Haja vista a posição geográfica em que foi instalado o núcleo urbano.

Este sentimento é refletido fielmente em uma pesquisa de opinião pública realizada recentemente em que se perguntou aos moradores do município como eles se sentiam quanto a separação da região do Grande Rosa Elze. O quadro que apresento abaixo demonstra que, quando analisado separadamente, 51,1% dos moradores que residem na região em questão são favoráveis a separação do município de São Cristóvão. Do total, 48,6% entendem que a região deveria se incorporar ao município de Aracaju, enquanto que apenas 5,5% optaram pela formação de um novo município.

Qual a sua opinião em relação ao Grande Rosa Elze?	Moradores da Sede		Moradores do Grande Rosa Elze		Todo o Município
Continuar a fazer parte do Município de São Cristóvão	114	57,0%	87	39,5%	201	57,0%
Separar do Município de São Cristóvão e passar a fazer parte de Aracaju	37	18,5%	107	48,6%	144	18,5%
Não respondeu/não sabia	33	16,5%	14	6,4%	47	16,5%
Separar do Município de São Cristóvão e se tornar uma nova cidade	16	8,0%	12	5,5%	28	8,0%
Total	200	100,0%	220	100,0%	420	100,0%

Fonte: Única Soluções Estratégicas – pesquisa realizada nos dias 20 e 21 de março de 2012 com 420 habitantes do município.

O grande problema é que a ausência do Estado em seus diversos níveis está retroalimentando esta falta de integração e identidade cultural entre a população residente e o município de São Cristóvão. Nesta região não se nasce e nem se morre. Não nascem filhos de São Cristóvão porque a falta de Maternidade na região e a maior distância para a sede do município impõem que as mulheres procurem as clínicas de parturientes de Aracaju para dar a luz aos seus filhos, que ao nascerem já são registrados num Cartório de Aracaju e têm a Capital como local de nascimento. A falta de um cemitério, por sua vez, deixa sem opção os que precisam enterrar seus entes queridos. A única opção é enterrá-los em Aracaju. Não raro levam para sepultá-los nas cidades de origem das famílias.

Uma questão recorrente nas justificativas dadas pela administração municipal quando pressionada para atender a população em suas necessidades é a falta de recursos financeiros. Evidentemente este é um problema a considerar. São Cristóvão, não obstante a evolução observada na arrecadação orçamentária é um dos municípios sergipanos de menor arrecadação per capita. Em 2010, quando a arrecadação alcançou R$ 57.376.097,34/ano, o valor por habitante chegou a R$ 727,53.

Atualmente, no Grande Rosa Elze existe uma experiência do poder público municipal se fazer presente para receber as demandas dos seus moradores. Trata-se da Secretaria Municipal da Região Administrativa do Grande Rosa Elze. Para esta instituição convergem os que necessitam dos diversos tipos de serviços municipais ou para reclamarem da inexistência destes. Sem autonomia financeira este ‘posto avançado da administração municipal’ acaba servindo exclusivamente como balcão de reclamação ou local de acomodação e atendimento de compromissos eleitoreiros.

De um lado observa-se a incapacidade institucional e a impotência da administração municipal em dar respostas às demandas da população do Grande Rosa Elze e do outro, o distanciamento funcional dos residentes.

Esta outra cidade e seus inúmeros problemas, aliado a falta de esperança de seus moradores em tê-los resolvidos pela administração municipal é a principal questão que se pretende levantar neste artigo. O cotidiano desta nova cidade resulta dos anseios daqueles que, pelos mais diversos motivos, vieram residir. E das relações entre as pessoas nasceu também uma identidade própria e particular e que não guarda nenhuma relação com a sede do município de São Cristóvão e seus povoados.

É certo que cada cidade tem problemas similares como ocorre com qualquer cidade nordestina e brasileira, mas cada um dos problemas específicos ensejam reflexões e soluções distintas, ora carregadas de caráter gerencial operacional, ora demandam rupturas e mudanças de rumos no sentido do que já havia sido implementado. Neste sentido encarar a realidade de uma nova cidade construída nos limites territoriais de outro município que já existe com seus inúmeros conflitos requer um exercício especial de gerenciamento e planejamento.

Como já dito na primeira parte deste artigo, está na ordem do dia a discussão acerca dos limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão envolvendo a região do Mosqueiro e parte da chamada zona de expansão de Aracaju. Esta disputa foi parar nas barras da justiça que se pronunciou favorável à posição da administração municipal de São Cristóvão que requereu que fossem reestabelecidos os limites originais estabelecido em 1954. É fato que a incorporação daquela região ao município de Aracaju foi feita ao arrepio da Lei. Contudo, estou convencido de que qualquer proposta que pretenda fazer retornar aquelas terras ao município de São Cristóvão é puro oportunismo e demagogia próprios de políticos que incapazes de administrar o município estão à cata de factoides que possam tirá-los do lodaçal político-administrativo em que se encontram. Entretanto a Lei precisa ser respeitada e ela prevê que a população seja ouvida quando está em questão a separação, incorporação ou criação de novos municípios. Nesse sentido é que entendo que está na hora de se fazer ouvir a população, não somente para o caso do Mosqueiro, mas incluir também a região do Grande Rosa Elze que tem, como já dito, em sua gênese as necessidades impostas pela exígua extensão territorial de Aracaju.

A proposta efetiva que deve ser levada em consideração, sem o receio comumente propalado, é a possibilidade da separação política e administrativa do Grande Rosa Elze e sua incorporação ao município de Aracaju. Pensar esta situação implica a necessidade de uma mudança no enfoque do planejamento regional. Esta proposta vem ao encontro dos anseios da população residente nesta região, uma vez que institucionaliza a realidade existente e conflituosa com “outra cidade”, ou seja, a cidade real passa a ter o arranjo político e administrativo que só existe numa cidade formal.

Esta questão se incorpora à discussão numa inversão da perspectiva, de modo que, antes de ser um entrave ao planejamento metropolitano, deve ser transformada em seu fator de viabilidade. Uma vez que a manutenção do quadro com soluções de caráter gerencial, impostas atualmente, somente aprofundará ainda mais as contradições entre as cidades.

Este fato remeteria a sede histórica, “cidade velha”, a buscar novas economias de aglomeração centradas em seu patrimônio arquitetônico e turístico cultural – ainda que incipientes para garantir a sustentabilidade - como forma de dinamizar um núcleo urbano que hoje se apresenta profundamente dependente de economias externas ou das transferências constitucionais, além de criar maior racionalização administrativa tendo em vista a homogeneidade do tecido social e estrutura espacial ligadas à origem do município.

Infelizmente, este tema nunca é tratado com a devida isenção. Os políticos conservadores olham sempre pela ótica eleitoreira e não querem arriscar a perda do que consideram propriedades suas, os assim chamados currais eleitorais. Há ainda aqueles que, sem compromisso algum com os princípios basilares da administração pública, miram exclusivamente no temor de que uma reestruturação espacial resulte em perda de arrecadação. Somando-se a isto, a defesa da propriedade da terra e a corrida pela arrecadação de impostos como IPTU e a ampliação dos repasses do governo federal relativos ao fundo de participação municipal (FPM), sempre ocasionam o desvio dos debates sobre instrumentos urbanísticos para resolução da questão legal.

Por fim, conclamamos que o planejamento, tanto na escala municipal como metropolitana, comece a superar sua posição normativa e elitista, na visão de alguns, e oportunista e clientelista, na visão de outros, e passe a trabalhar com a cidade e os cidadãos reais, podendo, então, tornar-se um instrumento importante de gestão de uma cidade para todos.

(*) Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal (UFS)