TRE-SP considera ilegal substituição de candidato às vésperas de eleições
TRE-SP considera ilegal substituição de candidato às vésperas de eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) entendeu na quarta-feira 30 ser ilícita
a substituição de última hora de candidato devido à aplicação da Lei da
Ficha Limpa, seguindo a decisão da Procuradoria Regional Eleitoral
(PRE-SP). O órgão analisava o caso de Maria de Lurdes Teodoro dos Santos
Lima (PMDB), candidata à Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista,
substituída por sua filha Camila Teodoro Nicácio de Lima menos de 12
horas antes da eleição de 7 de outubro.
A peemedebista foi considerada
inelegível por ter sido condenada em segunda instância em ação de
improbidade administrativa, mas manteve a campanha porque seu recurso no
Tribunal Superior Eleitoral não havia sido analisado em definitivo. Um dia antes das eleições, às 18h04, no entanto, ela pleiteou sua substituição pela filha, que acabou eleita sem ter ao menos sua foto na urna eletrônica.
Em primeira instância o pedido das
candidatas havia sido indeferido, o que foi confirmado pelo TRE. Segundo
o Ministério Público, a decisão é inédita no período pós-Ficha Limpa e
pode servir de precedente para casos semelhantes em São Paulo, como em
Paulínia. Ainda cabem recursos, mas o caso pode resultar na anulação dos
votos da vencedora.
A lei eleitoral prevê a possibilidade de
um candidato ser substituído para os cargos majoritários sem definir um
prazo específico para que isso ocorra. Decisões anteriores à aplicação
da Ficha Limpa indicaram que o procedimento poderia ser requerido a
qualquer momento antes da votação. “Manter a visão tradicional de que
não há prazo para substituição permitiria que os barrados da Ficha
Limpa, na prática, continuassem no poder, colocando parentes ou pessoas
próximas como seus substitutos”, disse o procurador regional eleitoral
em São Paulo André de Carvalho Ramos, responsável pela decisão.
“A surpresa e o desconhecimento é a
antítese da escolha cidadã. Renúncia e substituição nas vésperas
representam condutas incompatíveis com a Constituição”, completou.
Fonte:SEnoticias.com.br
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