Juiz emite certidão para esclarecer bloqueio das contas da Prefeitura de São Cristóvão
Por Paulo Sousa – CajuNews
Servidores públicos da Prefeitura de São
Cristóvão continuam reclamando o atraso de salários. Servidores
efetivos, comissionados e contratados denunciam que não recebem salários
há quase dois meses. Eles temem que o ano termine e a atual
administração não pague os salários atrasados.
Por decisão da Justiça, o Município de
São Cristóvão teve as contas bloqueadas no mês de outubro, visando pagar
os salários de setembro. O gestor municipal se comprometeu a pagar o
salário dos servidores e teve as contas desbloqueadas. Atualmente,
apenas R$ 200 mil (valor máximo encontrado nas contas da prefeitura),
que servirá para pagar servidores e fornecedores, encontram-se
bloqueados.
Dívidas
O município está devendo quase R$ 500 mil ao Hospital
Senhor dos Passos, com os médicos e enfermeiros ameaçando paralisar as
atividades. Já com a empresa responsável pela limpeza pública, a dívida é
de R$ 1 milhão. A empresa já está autorizada por lei a
suspender o serviço de coleta e lixo e de varrição. Os 150 funcionários
da empresa (garis) já estão de Aviso Prévio.
Para aumentar ainda mais o desmando da
atual gestão, a prefeitura deixou de pagar aos servidores, inclusive
médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e professores. Também não há mais
combustível para os ônibus escolares conduzirem as crianças às escolas.
A administração municipal chegou a
informar à população que o bloqueio das contas pela Justiça seria o
principal motivo do atraso de salários e o não pagamento dos
fornecedores, numa tentativa de colocar a população contra o Judiciário
local.
A informação tendenciosa motivou o juiz
Manoel Costa Neto emitir uma Certidão aos sindicatos, que representam os
servidores do município, desmentindo a prefeitura.
Veja abaixo a Certidão da Justiça de São Cristóvão, que esclarece os
fatos e desmente a informação divulgada pela administração municipal.CERTIDÃO
Certifico
para os devidos fins, que não remanesce bloqueio de valores por decisão
judicial nos autos do processo 201283001470, desde 23/10/2012, que
cuidou dos vencimentos dos Servidores. A anterior decisão limitou-se a
bloquear apenas valores e até o limite de R$ 2.000.000,00(dois milhões
de reais), que ressalto, já foi desbloqueada desde 23/10/2012.
Certifico,
ainda que há o bloqueio de R$ 1.479.584,05, destinado ao pagamento da
limpeza pública, que está em vias de parar, com a demissão imediata de
150 pais e mães de família, e também destinada ao Hospital e Maternidade
Nosso Senhor dos Passos, tendo sido encontrado nas contas municipais
cerca de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), longe de ser o motivo real
para não haver o pagamento de Servidores, Professores em especial,
fornecedores e que impedisse o repasse da verba para a Câmara de
Vereadores, como vem sendo alegado maldosamente pela Administração
Pública Municipal.
São Cristóvão, 05 de dezembro de 2012
Manoel Costa Neto
Manoel Costa Neto
Juiz de Direito
Fonte:NEnoticias.com.br
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