O
deputado Garibalde Mendonça (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia
Legislativa na manhã desta quinta-feira, 31, para reafirmar que os
povoados localizados na Zona de Expansão sempre pertenceram ao município
de Aracaju. O parlamentar lembrou que um projeto de sua autoria deu
mais clareza à redação da constituição.
“Ninguém
entendia a quem esses povoados pertenciam. Foi quando em 1998 nós
apresentamos um projeto de emenda à constituição, baseado em estudos
técnicos do IBGE, dando mais clareza à redação que trata sobre este
assunto, definindo que toda a região pertence à capital sergipana”,
explicou.
Relembrando
o fato, Garibalde informou que o passo seguinte foi a realização de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos prefeitos de
Aracaju e São Cristóvão, além da Assembleia Legislativa e representantes
do Ministério Público, onde ficou definido que todos os serviços
públicos, como saneamento básico e toda infraestrutura, passariam a ser
de responsabilidade da capital.
“Algumas
pessoas discutem a inconstitucionalidade desse projeto. Porém, como não
houve criação, fusão e nem incorporação, esses povoados continuam
pertencendo, geograficamente e tecnicamente, a Aracaju”, finalizou o
deputado.
Da Assessoria
Fonte:Faxaju.com.br
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