Representantes dos moradores de São
Cristóvão procuraram a Defensoria Pública do Estado de Sergipe para
denunciar a abusividade na taxa de iluminação pública no município e
pedir o apoio dos defensores públicos Paulo Cirino e Eric Martins para
fazerem a defesa da população carente que se sente lesada pela cobrança.
Moradores
foram recebidos em audiência na Defensoria Pública para definir medidas
de combate ao aumento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) de até
430%.(Foto: Débora Matos)
Além de cópias de faturas de energia, as
quais comprovam um reajuste de mais de 400%, os defensores públicos
também tiveram acesso a um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas,
planilhas, projeto de Lei e outros documentos.
Os Defensores tiraram todas as dúvidas e mostraram qual o caminho que a população deve seguir para barrar o reajuste abusivo.(Foto: Debóra matos)
De acordo com Orácio Oliveira, o projeto
de lei nº 01/2013 que reajusta a contribuição pública foi aprovado pela
Câmara de Vereadores de forma arbitrária. “Não foram obedecidos os
regimentos legais da Casa, onde os vereadores não tiveram acesso à lei
para analisar e durante a sessão esta lei não foi lida, sendo aprovada
sem nenhum conhecimento ou aprofundamento por 09 votos a 4”, denunciou.
“Além disso, há comunidades que não tem iluminação pública e a cobrança
está inserida nas faturas”, disse indignado.
O defensor público Paulo Cirino afirmou
que a documentação será analisada. “Se for comprovada a cobrança abusiva
vamos ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir o direito da
população hipossuficiente”, garantiu.
Para o defensor público Eric Martins, a
contribuição é constitucionalmente exigida. “Há uma previsão
constitucional e a cobrança não é ilegal, no entanto, o que está sendo
aqui questionado é o aumento que varia de 200 a 400 por cento na conta
do consumidor que tem dificuldade para pagar”, esclareceu.
De acordo com Eric Martins, a Defensoria
Pública vai analisar a legalidade da lei e conferir se obedece aos
tramites legais do processo legislativo; qual a base desse reajuste;
justificativa para o aumento e se a população carente tem condições de
arcar os índices.
por Débora Matos, da Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública
Fonte:SEnoticias.com.br
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