CORONEL ROCHA

_*Contra a suspensão de contratos*_

Agentes públicos, contratados através de processo seletivo simplificado pela prefeitura do Município de São Cristóvão, depararam-se com uma notícia lamentável no dia de ontem, 17.04.2020, após a expedição do Decreto 208/2020: a suspensão de seus contratos de trabalho por prazo indeterminado. São professores, cuidadores, educadores, merendeiras, motoristas de transporte escolar e executores de serviços básicos que foram atingidos indiretamente pelo COVID19.
Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades". É sabido que a  pandemia é uma situação excepcional que pode autorizar flexibilizações e exceções. Trata-se de uma questão de saúde pública sobrepondo o interesse público sobre o privado. Suspender o contrato de trabalho e consequentemente a remuneração destes agentes, é atentar contra a saúde dos mesmos, como preconiza a definição da OMS.
Razoável seria um acordo coletivo com estes trabalhadores e flexibilização dos trabalhos, tendo em vista que as crianças do nosso município merecem maior atenção, pois com a suspensão dos contratos, em especial dos professores, muitos alunos ficarão sem conteúdo escolar.
Razoável é rever esta situação e encontrarmos formas mais flexíveis para os trabalhadores contratados pela administração municipal, que não se encontram amparados por nenhum instrumento legal de fomentação de renda do Governo Federal, não sofram perdas financeiras tão relevantes e possam com um pouco mais de tranquilidade enfrentar o COVID19.

*Coronel Rocha*
Presidente do Cidadania23 em São Cristóvão.

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