CORONEL ROCHA

_*Recursos da União para o Hospital Senhor dos Passos*_

A Lei Nº 13.995, de 05 de maio de 2020, cria um auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (sem fins lucrativos) no valor de 2 bilhões de reais, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde(SUS), com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Em São Cristóvão deverá receber parte destes recursos o Hospital Senhor dos Passos.
Estes recursos deverão ser entregues por meio do fundo de saúde estadual, que é quem mantém contrato (ou convênio) com o Hospital de Nossa Cidade. O objetivo do aporte financeiro é prepará-lo para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais e municipais do SUS, no controle do avanço da epidemia da Covid-19.
O critério de rateio do auxílio financeiro será definido pelo Ministério da Saúde, considerados os Municípios brasileiros que possuem presídios, e será obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade beneficiada por meio do respectivo fundo de saúde estadual.
Importante frisar este dispositivo da Lei sobre a transparência dos montantes transferidos bem como a aplicação destes recursos. Os cidadãos de São Cristóvão devem fiscalizar em relação a esta aplicação financeira, bem como deveria fazê-lo em relação ao montante mensal que o Governo do Estado transfere para o Hospital Senhor dos Passos.
Até o dia 20 de maio os recursos devem chegar a Sergipe, fiscalizemos para que o Governo estadual repasse estas verbas o mais rápido possível para o Hospital Senhor dos Passos.
A Prefeitura de São Cristóvão não possui, lamentavelmente, convênio com o único Hospital da sede do município que atende nosso povo pelo SUS.

*Coronel Rocha*
Presidente do Cidadania23 em São Cristóvão

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